Termos de Utilização

Os presentes termos constituem o acordo entre si e a DVA MEDVEDA d.o.o. Beograd para a utilização do Lucezora. Servem igualmente de contrato de licença de utilizador final (EULA) da aplicação. Ao utilizar o Lucezora, aceita-os.

1. O que é o serviço

O Lucezora calcula mapas de Human Design e astrológicos a partir dos dados de nascimento que fornece e produz análises descritivas e geradas por IA com base nesses cálculos. Está disponível como aplicação móvel para iOS e Android.

O Human Design é um sistema simbólico. Os cálculos astronómicos que lhe estão subjacentes são precisos e verificáveis; as interpretações neles baseadas não constituem afirmações científicas nem são apresentadas como tal.

2. A sua licença

Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e utilizar o Lucezora em dispositivos de que seja proprietário ou que controle, para uso próprio e não comercial. Esta licença é concedida pela DVA MEDVEDA d.o.o. Beograd e não pela Apple ou pela Google.

Não pode: copiar, modificar, descompilar ou proceder a engenharia inversa da aplicação, salvo quando a lei o permita expressamente; revender, sublicenciar ou redistribuir a aplicação ou os seus conteúdos; utilizar meios automatizados para extrair conteúdos em larga escala; nem utilizar o serviço para violar a lei ou os direitos de terceiros.

Se obteve a aplicação na Apple App Store, aplica-se igualmente o Contrato de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada. Em caso de conflito com os presentes termos, prevalece aquele que lhe conferir maior proteção.

3. A sua conta

Pode utilizar parte do Lucezora sem conta. Para o restante, registe-se com um endereço de e-mail ou inicie sessão com a Apple ou a Google.

• Tem de ter, no mínimo, 18 anos.
• As informações prestadas no registo têm de ser exatas.
• É responsável por manter seguro o acesso à sua conta e por tudo o que nela suceda.
• Se introduzir os dados de nascimento de outra pessoa, confirma que está autorizado a fazê-lo: com o acordo dessa pessoa ou na qualidade de progenitor ou tutor da criança em causa.
• Uma pessoa, uma conta. As contas criadas para contornar os limites dos períodos experimentais ou o programa de recomendação podem ser encerradas.

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento — na aplicação, em Definições, ou na página de eliminação de conta.

4. Subscrições, faturação e cancelamento

O Lucezora oferece subscrições de renovação automática. Tudo o que se segue aplica-se a todos os planos pagos.

O que inclui e quanto custa

• Planos. Premium e Extended. O que cada um inclui consta da secção de planos e é apresentado na aplicação antes da compra.
• Duração. As subscrições são oferecidas por período — habitualmente mensal ou anual. O período exato é indicado no ecrã de compra.
• Preço. Apresentado na sua moeda local no ecrã de compra antes de confirmar. Os preços variam consoante o país e podem ser alterados; avisamo-lo antecipadamente e uma alteração de preço nunca se aplica a um período que já tenha pago.
• Limites. As análises são contadas por mês de calendário e as não utilizadas não transitam; as análises de experiência e os cálculos de compatibilidade do plano gratuito são concedidos uma única vez. Se um plano pago terminar, nada do que criou é eliminado: os mapas acima do limite do plano gratuito mantêm-se no seu dispositivo e na sua conta, mas as alterações deixam de ser sincronizadas até que remova os mapas em excesso ou volte a subscrever.

Renovação automática

As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período, ao preço então em vigor, sendo a sua conta debitada através da loja onde efetuou a compra. A renovação prossegue até que cancele.

Como cancelar

1. iOS. Definições → o seu nome → Subscrições → Lucezora → Cancelar subscrição.
2. Android. Aplicação Google Play → ícone do perfil → Pagamentos e subscrições → Subscrições → Lucezora → Cancelar.

Cancele com, pelo menos, 24 horas de antecedência relativamente ao fim do período, caso contrário o período seguinte poderá ainda ser cobrado. Após o cancelamento, mantém o acesso pago até ao fim do período que já pagou.

Períodos experimentais e reembolsos

Caso seja oferecido um período experimental gratuito ou com desconto, a respetiva duração e o que sucede findo esse período são indicados no ecrã de compra. Salvo cancelamento antes do seu termo, o período experimental converte-se automaticamente numa subscrição paga.

Os reembolsos são tratados pela loja e não por nós: Apple ou Google Play. Sempre que a legislação de defesa do consumidor do seu país lhe confira o direito de livre resolução, esse direito aplica-se adicionalmente e pode escrever-nos para admin@dvamedveda.com.

5. Programa de recomendação

Poderá receber um código de recomendação para partilhar. Sempre que seja oferecida uma recompensa por uma recomendação bem-sucedida, as respetivas condições são apresentadas na aplicação nesse momento. Os códigos não têm valor monetário, não podem ser vendidos nem trocados e podemos retirar uma recompensa obtida através de contas falsas, automatização ou outra forma de manipulação.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

A aplicação, a sua interface, os seus textos de referência e o seu motor de cálculo pertencem à DVA MEDVEDA d.o.o. Beograd e estão protegidos por direitos de autor. A licença da secção 2 não transfere qualquer titularidade.

Os seus dados de nascimento continuam a ser seus. Ao utilizar o serviço, autoriza-nos a tratá-los para as finalidades descritas na Política de Privacidade — autorização que existe exclusivamente para que lhe possamos prestar o serviço.

As análises geradas para si são suas, para utilização pessoal. Uma vez que os sistemas de IA podem produzir textos semelhantes a partir de dados semelhantes, não afirmamos que o texto gerado seja exclusivo de si, não o podendo revender como produto autónomo.

O Human Design, enquanto corpo de conhecimento, tem os seus próprios autores e titulares de direitos. O Lucezora é uma aplicação independente, não estando associada a qualquer organização de Human Design nem por ela aprovada.

O Lucezora contém ainda componentes de código aberto e dados de terceiros. As respetivas licenças e as atribuições que estas exigem constam da página de licenças de terceiros.

7. O que o serviço não afirma

• Não utilize o Lucezora para tomar decisões sobre saúde, medicação ou tratamentos. Se tiver uma preocupação de saúde, consulte um médico.
• Não o utilize como base para decisões financeiras ou jurídicas.
• Se estiver em crise ou a pensar em fazer mal a si próprio, contacte o serviço de emergência local ou uma linha de apoio em situações de crise. A aplicação não está preparada para isso e não deve ser usada para esse fim.
• As análises geradas por IA podem conter imprecisões, contradições ou repetições. Encare-as como convites à reflexão e não como afirmações de facto.

O serviço é prestado “tal como está”. Nos limites permitidos pela lei, não garantimos que funcionará de forma ininterrupta ou sem erros, nem que qualquer interpretação que produza se aplicará a si.

8. Responsabilidade

Na medida do permitido por lei, a nossa responsabilidade total decorrente da utilização do Lucezora está limitada ao montante que nos tiver pago nos doze meses anteriores ao facto que deu origem ao pedido.

Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, nem por decisões que tome com base nos conteúdos da aplicação.

Nada no presente documento exclui a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída — incluindo a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por fraude, e quaisquer direitos imperativos do consumidor que lhe assistam no seu país. Se for consumidor na União Europeia, os seus direitos legais não são afetados pelos presentes termos.

9. Suspensão e cessação

Pode deixar de utilizar o Lucezora a qualquer momento e eliminar a sua conta.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole os presentes termos, abuse do serviço ou prejudique outros utilizadores ou a nossa infraestrutura. Sempre que tal seja razoável, avisamo-lo previamente e damos-lhe a oportunidade de regularizar a situação. Se encerrarmos a sua conta sem motivo, pode solicitar à loja o reembolso da parte não utilizada da sua subscrição.

Podemos igualmente descontinuar o serviço. Nesse caso, damos aviso prévio razoável na aplicação e pode pedir uma cópia dos seus dados antes da cessação.

10. Apple e Google

A Apple e a Google não são partes no presente acordo e não são responsáveis pelo Lucezora. Não têm qualquer obrigação de prestar suporte à aplicação.

Caso tenha obtido a aplicação na App Store, a Apple é terceira beneficiária dos presentes termos e pode invocá-los contra si. As reclamações relativas à aplicação — incluindo responsabilidade pelo produto, desconformidade com requisitos legais e reclamações de propriedade intelectual — são da nossa responsabilidade e não da Apple. Os pedidos de suporte devem ser dirigidos a support@lucezora.com.

11. Alterações aos presentes termos

Podemos atualizar os presentes termos. Se uma alteração afetar substancialmente os seus direitos, informamo-lo na aplicação antes de esta produzir efeitos e, sempre que a lei o exija, pedimos-lhe que aceite a nova versão. Se não a aceitar, pode deixar de utilizar o serviço e eliminar a sua conta; as alterações nunca se aplicam retroativamente a um período de subscrição que já tenha pago.

12. Lei aplicável e litígios

Os presentes termos regem-se pela lei da Sérvia, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país onde reside.

Se algo correr mal, escreva primeiro para admin@dvamedveda.com — quase tudo se resolve por essa via. Se for consumidor na União Europeia e não chegarmos a acordo, a Comissão Europeia publica um diretório de entidades de resolução alternativa de litígios de consumo de cada Estado-Membro.

13. Contactos

DVA MEDVEDA d.o.o. Beograd, Strahinjića Bana 73, 11000 Beograd (Stari Grad), Sérvia. Número de registo 21880655 (MB), PIB 113513017. E-mail admin@dvamedveda.com. Dados completos na página de dados da empresa.